Termos e Condições

1. Sobre Este Documento

Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Recanto Sereno ("nós", "nosso"), com endereço na Rua Padre Chagas, 185 — Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, 90570-080, e as pessoas e organizações ("você", "contratante") que utilizam nosso site ou contratam nossos programas.

Ao navegar neste site ou solicitar qualquer um dos nossos programas, você declara ter lido e concordado com as condições descritas abaixo. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] antes de prosseguir.

2. Programas Oferecidos

O Recanto Sereno oferece os seguintes programas em Porto Alegre e região:

• Programa de Companhia Social e Visitas — programa não assistencial de visitas e acompanhamento social para residências e famílias;
• Associação de Eventos Comunitários — adesão a calendário de encontros, celebrações e atividades culturais no ambiente da residência;
• Consultoria de Ambiente e Atmosfera — assessoria B2B voltada a operadores de residências que buscam aprimorar a hospitalidade e o conforto dos espaços comuns.

A descrição detalhada de cada programa, incluindo escopo, entregáveis e valores vigentes, está disponível na página de Programas e pode ser atualizada periodicamente.

3. Contratação

A contratação de qualquer programa ocorre mediante solicitação formal, seja pelo formulário de contato no site, por e-mail ou por telefone. O vínculo contratual se inicia apenas após confirmação escrita do Recanto Sereno e, quando aplicável, assinatura de proposta comercial.

O preenchimento do formulário de contato no site não constitui, por si só, um contrato ou reserva de vaga. Reservamo-nos o direito de avaliar cada solicitação individualmente antes de confirmar a prestação do programa.

4. Valores e Condições de Pagamento

Os valores publicados no site são expressos em Reais (R$) e correspondem à tabela vigente na data de exibição. O Recanto Sereno pode ajustar valores mediante comunicação prévia, sem efeito retroativo sobre contratos já firmados.

As condições de pagamento — prazo, forma e parcelamento — são definidas na proposta comercial enviada ao contratante. Em caso de inadimplência, o Recanto Sereno poderá suspender a prestação do programa, após comunicação formal ao contratante.

5. Cancelamento e Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar o cancelamento ou a rescisão do contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Para cancelamentos solicitados pelo contratante em prazo inferior a 15 dias do início previsto do programa, poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento correspondente a até 20% do valor total contratado, destinada a cobrir custos operacionais já incorridos.

O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (7 dias a partir da contratação remota) é sempre respeitado, sem qualquer ônus ao contratante.

6. Escopo e Limitações dos Programas

Os programas do Recanto Sereno têm natureza social, cultural e de hospitalidade. Eles não constituem, substituem ou se equiparam a qualquer forma de assistência à saúde, acompanhamento de saúde, intervenção de bem-estar ou cuidado regulamentado.

A Consultoria de Ambiente e Atmosfera é uma assessoria de hospitalidade destinada a operadores de residências. Não equivale a consultoria de acessibilidade, engenharia, arquitetura ou qualquer outra atividade regulamentada por conselho profissional.

O Recanto Sereno não se responsabiliza por resultados subjetivos decorrentes dos programas, uma vez que a experiência de cada participante é individual e influenciada por fatores externos ao escopo do serviço prestado.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e identidade visual — é de propriedade do Recanto Sereno ou utilizado com as devidas autorizações. É proibida a reprodução parcial ou total sem consentimento escrito prévio.

Os materiais entregues no âmbito de cada programa (cronogramas impressos, notas de consultoria, planos de ambientação) são de uso exclusivo do contratante e não podem ser redistribuídos ou comercializados sem autorização.

8. Uso do Site

Este site é disponibilizado para fins informativos e de contato. O usuário compromete-se a utilizá-lo de forma lícita, não realizando ações que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, inserir informações falsas nos formulários ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.

O Recanto Sereno pode, a seu critério, atualizar, corrigir ou retirar conteúdo do site sem aviso prévio, bem como interromper temporariamente o acesso para manutenção.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n° 13.709/2018).

10. Responsabilidade

O Recanto Sereno envidará todos os esforços razoáveis para a boa prestação dos programas contratados. Não obstante, não assume responsabilidade por:

• Eventuais danos indiretos ou imateriais decorrentes do uso dos programas;
• Interrupções de força maior ou caso fortuito que impeçam a realização de atividades previstas;
• Conteúdo de sites de terceiros acessados a partir de links neste site.

Em caso de falha comprovada na prestação de um programa, a responsabilidade do Recanto Sereno limita-se ao valor efetivamente pago pelo contratante pelo período afetado.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nestes Termos

O Recanto Sereno pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site ou dos programas após as alterações implica aceitação das novas condições.